Política de Privacidade
O Centro Paroquial de Acção Social Padre Manuel Gonçalves o é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), pertença da Paróquia do Montijo o endereço do nosso site é: https://www.cpasmontijo.pt.
O Centro desenvolve um trabalho contínuo de atualização e melhoria de procedimentos, de regulamentos e de autorizações, com garantia da segurança e da confidencialidade dos dados fornecidos pelos respetivos titulares, tratando a informação nos termos legalmente previstos, encarando com máximo rigor e seriedade a proteção e segurança das informações pessoais dos seus utentes/familiares e demais entidades e pessoas com quem estabeleça relações que envolvam a recolha de dados identificativos.
O Centro Paroquial e Acção Social Padre Manuel Gonçalves permite que os utentes, os seus familiares ou representantes legais e demais titulares de dados pessoais na Instituição possam manter com facilidade as suas informações pessoais corretas, completas e atualizadas.
Enquanto titular dos dados pessoais, é garantido aos utentes, aos seus familiares, representantes legais e demais titulares de dados pessoais, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização e limitação, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo do consentimento dado pelos titulares. Igualmente está prevista a eliminação dos dados pessoais, a pedido expresso do interessado e de acordo com a legislação.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informática ou manualmente, garantindo-se, em todos os casos, o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, e em situação alguma os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado consentimento de forma livre, expressa, informada e específica.
O Centro está ainda empenhado na formação dos seus trabalhadores e colaboradores sobre esta temática da proteção e confidencialidade dos dados pessoais e procura assegurar a licitude do tratamento dos mesmos e identificar os procedimentos que permitam ao Centro Paroquial e Acção Social Padre Manuel Gonçalves provar documentalmente que a sua atuação está claramente em conformidade com as normas constantes do RGDP, reservando-se o direito de, em qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações comunicadas aos utentes, e demais titulares de dados pessoais no Centro e publicadas nos canais de comunicação da Instituição.
RGPD
Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida por consulta à legislação aplicável, nomeadamente ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril 2016 também designado por RGPD, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam, ao tratamento desses dados, com qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal e cuja execução, na ordem jurídica nacional é assegurada pela Lei n.º 15/2019, de 8 de agosto.